Em Santa Rita, Sinfesa comemora direitos adquiridos por ACS’ e ACE’s em legislação que contempla categoria

Fruto de lutas históricas no movimento sindical do município de Santa Rita, os direitos adquiridos pela classe dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias – ACE são um marco do trabalho do Sinfesa na sua história de conquistas, obtidas em favor do servidor santarritense.

Categoria regulamentada e prevista na Constituição Federal, que institui, inclusive, seu piso salarial nacional, em Santa Rita os ACS’s e os ACE’s obtiveram o reconhecimento aos seus direitos a partir de uma construção de iniciativa do Sinfesa que, através de muita luta e diálogo com a gestão municipal, conseguiu o feito de aprovar a Lei Municipal n° 1.344, de 5 de maio de 2009, que atribui aos agentes os direitos previstos na Lei n° 875/97, lei que institui e regulamenta o Estatuto do Servidor de Santa Rita.

A partir da Lei 1.344/09, os ACS’s e ACE’s de Santa Rita têm direito ao aumento dos seus vencimentos iniciais, segundo sua progressão de cargo, mudança de nível, adicional por tempo de serviço, além da obrigatoriedade do respeito ao Piso Nacional e o direito às licenças.

O presidente José Farias comemorou a conquista dos agentes, que em Santa Rita gozam de direitos adquiridos através de um trabalho sério em favor do funcionalismo do município.

“Foram anos de luta e de construção de uma lei que hoje contempla uma categoria importante como é a dos nossos agentes de saúde e endemias. Uma luta nossa e da categoria, motivo de orgulho para a nossa instituição e para o servidor”, pontuou o presidente.

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