Salário-base do servidor de apoio da Prefeitura de Santa Rita está abaixo do mínimo há quatro anos

O salário servidor de apoio da Prefeitura Municipal de Santa Rita está defasado há mais de quatro anos. Os números datam do último reajuste recebido pela categoria, ainda em 2016, ano-base do cálculo, cujo salário mínimo foi de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), valor utilizado como bade de cálculo dos vencimentos pagos a esses funcionários até hoje, ou seja, o apoio está recebendo na PMSR, durante a gestão do prefeito Emerson Panta, R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) abaixo do salário mínimo atual, que é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

Não houve qualquer reajuste ou alinhamento ao salário mínimo vigente durante todo o primeiro governo do atual prefeito, que ainda deve dois meses de salários atrasados desde 2016 ao pessoal de apoio da Saúde.

A capacidade de consumo e aquisição do servidor municipal de Santa Rita derreteu nos últimos quatro anos e iniciou o segundo mandando de Panta da forma como terminou o primeiro: sem perspectiva de melhora do quadro, que se agrava com a crise da pandemia, com alta da inflação, alta dos juros básicos, gás e combustíveis em valores nunca vistos, além do custo da cesta básica, que chega a ocupar cerca de 30% do salário mínimo.

Servidores tem revelado que são os direitos garantidos, conquistados pela categoria ao longo dos anos de luta, que mantêm um mínimo de equilíbrio em seus orçamentos, como os 10% acrescidos aos seus salários a cada quatro anos a título de ascensão horizontal, em obediência à Lei Municipal n.° 860/97 (PCCR), mais 1% a cada ano trabalhado (anuênio), segundo o que rege a Lei Municipal n.° 875/97 (Estatuto do Servidor Público).

Panta e sua equipe de governo utilizam esses direitos trabalhistas como argumento para desviar o foco da discussão acerca do tema, usando essas garantias como incremento nos vencimento desses funcionários, com o intuito de negar os reajustes, ao afirmar que pagam acima do mínimo.

O Sinfesa segue em busca de diálogo e procura saídas jurídicas para garantir o direito dos servidores terem sua dignidade respeitada, com um salário que justifique a sua jornada em prol da população santarritense.

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