JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEIS E RESOLUÇÕES AÇÕES TABELAS SALARIAIS PCCR’S
Lei Municipal Nº – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Rita-PB Lei Municipal No 334/83 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Rita-PB

Magistério 2020

Magistério 2016

PCCR – MAGISTÉRIO
Lei Orgânica do Município de Santa Rita-PB Lei Orgânica do Município de Santa Rita

Apoio 2020

Apoio 2016

PCCR APOIO

Lei 860/97

Lei 861/97

LEI MUNICIPAL Nº ACS e ACE – Regime jurídico e adicional de insalubridade LEI MUNICIPAL No 1.451/2016 – ACS e ACE – Regime jurídico e adicional de insalubridade

Saúde 2016

SAÚDE 2020

FUNDAMENTAL

PCCR – SAÚDE